Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei nº 0325/2026, que institui o Programa Sinal Bom, iniciativa voltada à ampliação e ao fortalecimento da conectividade em áreas rurais do estado.

O projeto é resultado de mais de três anos de articulação da Apronet junto ao Governo do Estado e à Alesc, buscando construir uma proposta que atendesse às necessidades dos provedores catarinenses e incentivasse a expansão da internet no meio rural.

Para o presidente da Apronet, Amilcar Lago, o projeto representa um marco para o setor. “Esse projeto é uma conquista muito importante para os provedores catarinenses, especialmente para aqueles que atuam em áreas rurais. Ele cria condições para ampliar investimentos, reduzir custos e acelerar a expansão da conectividade no interior do estado. A Apronet trabalhou diretamente nessa construção para garantir que o benefício atendesse provedores de todas as regiões de Santa Catarina.”

A proposta prevê benefícios importantes para os provedores de internet que atuam fora dos centros urbanos, reduzindo custos relacionados ao compartilhamento de infraestrutura.

Entre os principais pontos do PL está a concessão de descontos de 70% a 90% no valor do ponto de fixação para provedores que já possuem rede instalada em áreas rurais. Para novos lançamentos em localidades onde ainda não existe nenhum cabo instalado, o desconto previsto será de 90%.

O texto também estabelece que, após a sanção da lei, será elaborado um regulamento por meio de decreto para definir as regras operacionais do programa. A definição de área rural seguirá os critérios estabelecidos no Plano Diretor de cada município.

Outro destaque do projeto é a criação de uma linha de crédito de R$ 250 milhões destinada aos ISPs catarinenses, com o objetivo de incentivar investimentos na expansão e melhoria da conectividade no estado.

A proposta contou ainda com o apoio do Deputado Marcos Vieira, que atuou em pontos estratégicos do texto para garantir que o projeto contemplasse provedores de todas as regiões de Santa Catarina. “É um programa que começou com a bancada do Oeste e hoje é abraçado pelos 40 deputados da Casa”, afirmou o deputado.

A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no mês de junho e, posteriormente, encaminhado para sanção.