Apronet prepara nova ação judicial contra CELESC
A Associação Catarinense de Provedores de Internet – Apronet, está preparando nova ação judicial contra a Celesc. O movimento é para que novas empresas associadas que não fizeram parte da primeira ação, referente ao reajuste do aluguel do poste, tenham a possibilidade de ter seus contratos reajustados por um índice oficial.
A solicitação é para que o reajuste do aluguel do poste seja feito por um índice pré-estabelecido, o que não ocorre nos contratos dos associados, já que a Celesc altera os valores com base em regras internas. “O modelo utilizado pela Celesc não dá previsibilidade de caixa para as empresas, o valor do poste é um alto custo para os ISP’s e quando o aumento é desproporcional à realidade, inviabiliza algumas operações”. Afirma Glauco Sombrio, presidente da entidade.
Em uma primeira ação que está tramitando a entidade pediu antecipação de tutela, solicitando que o preço pago pelas empresas seja mantido no valor de 2020 enquanto o processo tramita. O pedido foi deferido, invalidando o reajuste de 2021. Com a tutela deferida os provedores estão pagando pelo poste o valor de R$ 5,85. “É uma decisão que mostra que estamos no caminho certo. Não estamos pedindo nada além do que a Lei e as normas dizem, só queremos que seja cumprido para que possamos fazer nosso trabalho de levar internet de qualidade a todos catarinenses. Esta nova ação vai beneficiar as empresas que ficaram de fora da primeira.” Finaliza o Presidente.
As ações judiciais são conduzidas pelo Escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro - Advogados Associados. Para fazer parte da ação os associados deverão entrar em contato através do e-mail adm@apronet.com.br, para solicitar a documentação necessária.
Caso a empresa ainda não seja associada, pode se associar solicitando as informações através do mesmo e-mail.