O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 325/2026, que cria o Programa Sinal Bom e prevê investimentos de R$ 770 milhões para ampliar a cobertura de internet e telefonia em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.

A proposta, encaminhada pelo governo do Estado em regime de urgência, avançou nas comissões técnicas após acordo entre os líderes partidários e recebeu aval dos deputados durante a sessão plenária.

Do total de recursos previstos, R$ 250 milhões serão destinados à expansão do sinal de banda larga em regiões de baixa densidade populacional, com foco nos pequenos municípios catarinenses. Outros R$ 520 milhões serão aplicados na instalação de estações de rádio-base para garantir cobertura de telefonia e internet nas rodovias estaduais.

Entre os principais pontos do PL está a concessão de descontos de 70% a 90% no valor do ponto de fixação para provedores que já possuem rede instalada em áreas rurais. Para novos lançamentos em localidades onde ainda não existe nenhum cabo instalado, o desconto previsto será de 90%, incentivando a expansão da conectividade para regiões ainda não atendidas.

O texto aprovado também inclui emendas que concedem anistia e remissão de multas a empresas do setor que possuem débitos relacionados à locação de postes de energia elétrica utilizados para a instalação de redes de telecomunicações. O benefício será restrito às operações localizadas em áreas rurais.

O projeto é resultado de mais de três anos de articulação da Apronet junto ao Governo do Estado e à Alesc, buscando construir uma proposta que atendesse às necessidades dos provedores catarinenses e incentivasse a expansão da internet no meio rural. A iniciativa contou com o apoio de parlamentares e representantes do setor para viabilizar uma solução que promova inclusão digital, desenvolvimento econômico e maior competitividade para as empresas que atuam no interior do estado.

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir a falta de conectividade em regiões afastadas e melhorar a comunicação para moradores, produtores rurais e usuários das rodovias catarinenses.