Em nota conjunta de oito entidades representativas da cadeia de telecomunicações, o setor manifestou preocupação com a versão do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no começo de dezembro. Mesmo a possibilidade de judicialização foi aventada.

Para as entidades, o texto (que ainda deverá passar pela Anatel) "deixa de considerar premissas importantes de justiça e equilíbrio" no esforço para ordenamento dos postes. A cadeia de telecom manifestou especial incômodo com a previsão de que os custos deste ordenamento recaíam exclusivamente sobre as operadoras

"É imprescindível lembrar que o setor em questão já paga anualmente mais de R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia pelo uso dos postes. […] Trata-se de uma receita bilionária para o setor elétrico, que não pode ser tratada como insuficiente", afirmaram as associações.

Assinam a carta Abramulti, Abrint, Apronet, Associação Neo, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul e TelComp. Juntas, as entidades agregam teles nacionais, provedoras regionais e diversas operadoras de infraestrutura e corporativas.

Custos
As entidades de telecom lamentam que as cobranças efetuadas pelas distribuidoras de energia para acesso aos postes não seguem metodologias de custos, refletindo um "exercício de poder monopolista e incluindo componentes de subsídio cruzado alheios à atividade de compartilhamento".

"A necessidade de imediata definição de preço calculado exclusivamente por custos incrementais aplicável aos pontos de fixação e de cobrança de custos pelo reordenamento àquele que deu causa ao desordenamento, independentemente do setor, são pontos essenciais para o setor de telecomunicações", defendem as entidades.

A cadeia de conectividade, vale lembrar, propôs uma abordagem setorial com um preço teto que poderia ser cobrado pelos uso dos postes durante um período de transição, e cujos recursos seriam destinados ao ordenamento das redes.

Já o caminho indicado pela Aneel foi distinto, com manutenção de um preço referência para efeitos de resolução de conflitos até que um novo preço regulado seja alcançado, a partir de uma consulta pública separada que definirá a metodologia de cálculo.

"[Essa] metodologia de preços a ser adotada deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade. A proposta de alocar, na metodologia geral de preços, os custos de retirada de ativos não identificados não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos", afirmam as teles.

Neste cenário, tais empresas regulares seriam punidas "ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras", alegam as entidades.

Judicialização
A nota conjunta também sinaliza uma possibilidade de judicialização, caso um consenso para o novo regulamento de postes não seja atingido.

"Embora o setor mantenha seu compromisso com o diálogo institucional, não descarta outras medidas, caso persistam elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no País".

O processo regulatório para o novo regulamento de postes segue em andamento. Nesta semana, a Anatel retomou a avaliação do texto aprovado na Aneel, e que precisa de aval das duas reguladoras para se tornar efetivo.

Texto: teletime.com.br