Artigo: Conformidade com a legislação e tributação vigente

03/02/2025 10:11

Os provedores de internet desempenham um papel estratégico na transformação digital do nosso país, viabilizando acesso à informação, serviços e conectividade em todo o território nacional. Contudo, a relevância desse papel exige um compromisso com a conformidade legal e tributária, que assegura a sustentabilidade do setor, protege os direitos dos usuários e promove uma concorrência justa entre as empresas.

Regularidade com a legislação: Uma base para o crescimento

Atuar em conformidade com leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir um ambiente seguro e confiável. Isso envolve respeitar princípios como a neutralidade da rede, proteger a privacidade dos dados dos usuários e assegurar transparência nas relações contratuais. Além de cumprir as exigências legais, essa prática gera benefícios significativos:

  • Confiança do consumidor: Usuários preferem provedores que demonstrem compromisso com a ética e a proteção de seus direitos.

  • Segurança jurídica: Empresas alinhadas à legislação reduzem riscos de penalidades, sanções e danos à reputação.

  • Sustentabilidade do setor: A conformidade promove um mercado mais justo e equilibrado, estimulando a inovação e a competitividade.

Tributação e responsabilidade fiscal: Um compromisso com a transparência

No âmbito tributário, o cumprimento das obrigações é igualmente crucial. Além de garantir a arrecadação de impostos para investimentos públicos, a regularidade fiscal reforça a legitimidade das empresas no mercado. A modernização do sistema tributário brasileiro exige que os provedores de internet estejam atentos às mudanças, como a implementação da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom).

A emissão da NFCom (modelo 62) será obrigatória a partir de 1º de abril de 2025. Esse modelo fiscal trará maior padronização, eficiência e transparência para as operações das empresas do setor. Provedores que se anteciparem a essa mudança estarão mais bem preparados para:

  • Garantir conformidade: Cumprir as novas exigências sem risco de penalidades.

  • Simplificar processos: Reduzir burocracias internas com a automação de emissões fiscais.

  • Fortalecer a imagem: Demonstrar proatividade e compromisso com a legislação vigente.

Conclusão

O alinhamento dos provedores de internet à legislação e à tributação vigente não é apenas uma obrigação, mas também um diferencial competitivo no mercado. Investir em conformidade legal e fiscal é essencial para garantir segurança, eficiência e a confiança dos consumidores. Além disso, é fundamental contar com um sistema robusto e eficiente para auxiliar na gestão das obrigações fiscais, automatizando processos e reduzindo a possibilidade de erros. Essa infraestrutura tecnológica torna a adaptação às exigências, como a emissão da NFCom, mais ágil e precisa. Ao mesmo tempo, a preparação para essa obrigatoriedade reforça a necessidade de modernização, assegurando que as empresas se posicionem para o futuro do setor com responsabilidade e sucesso.

 

Jaison Dal Bem

Product Manager - IXC Provedor

 

 

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