Em ação contra Celesc decisão favorece ISP’s de Santa Catarina

20/04/2021 13:53

A Associação Catarinense de Provedores de Internet – Apronet, entrou com duas ações judiciais contra a Celesc. Em uma ação a entidade solicita que as análises dos projetos sejam feitas no tempo estabelecido pela norma, que é de 90 dias, o que não acontece hoje. “Temos relatos de associados que estão aguardando a análise há mais de um ano, o que inviabiliza o crescimento das empresas e pode deixar as pessoas sem acesso de internet por fibra óptica, ainda mais nesse momento difícil de pandemia, onde a conexão se tornou indispensável para todos, principalmente para quem teve que migrar o trabalho para o home office.” Afirma Tiago Melo, presidente da Apronet.

Em outra ação, a solicitação é para que o reajuste do aluguel do poste seja feito por um índice oficial pré-estabelecido, o que não ocorre nos contratos dos associados, que altera os valores com base em regras internas da própria Celesc. Segundo o Presidente da entidade o preço pago pelo aluguel do poste é de R$ 6,14, quando deveria ser de R$ 4,40 de acordo com o preço referência sob o IPCA. “O modelo utilizado pela Celesc não dá previsibilidade de caixa para as empresas, o valor do poste é um alto custo para os ISP’s e quando o aumento é desproporcional a realidade, inviabiliza algumas operações”. Completa Tiago.

Ainda sobre a segunda ação a entidade pediu antecipação de tutela, solicitando que o preço pago pelas empresas seja mantido no valor de 2020 enquanto o processo tramita. O pedido foi deferido no último dia 8 de abril, invalidando o reajuste de 2021 para empresas que entraram na ação coletiva. Esses provedores pagarão pelo poste o valor de R$ 5,85. “É uma decisão que mostra que estamos no caminho certo. Não estamos pedindo nada além do que a Lei e as normas dizem, só queremos que seja cumprido para que possamos fazer nosso trabalho de levar internet de qualidade a todos catarinenses.” Finaliza o Presidente.

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