A Associação Catarinense dos Provedores de Internet (Apronet) notificou extrajudicialmente a Cersul – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, com sede em Turvo (SC), para solicitar esclarecimentos formais e ajustes urgentes em sua conduta empresarial na cidade. A ação, que se dá em caráter preventivo e extrajudicial, levanta preocupações institucionais da Apronet quanto à atuação da cooperativa no setor de telecomunicações por meio da empresa Cersul Telecom Ltda, apontando práticas consideradas irregulares e possivelmente lesivas ao ambiente concorrencial.

A notificação, protocolada no dia 14 de maio de 2025, sustenta que a Cersul estaria operando de forma incompatível com os princípios do cooperativismo e com seu próprio estatuto social, ao investir recursos e estrutura da cooperativa na operação de uma empresa de telecomunicações — atividade estranha ao seu objeto social original, voltado à distribuição de energia elétrica. A Apronet alega que há indícios de desvio de finalidade institucional, confusão patrimonial e concorrência desleal, especialmente com provedores regionais já estabelecidos, que são, em sua maioria, pequenas e médias empresas associadas da entidade.

Entre os pontos destacados pela Apronet estão a transferência de R$ 1 milhão da cooperativa à Cersul Telecom a título de capital social, o uso conjunto de veículos e funcionários por ambas as entidades — o que geraria confusão perante o consumidor —, e o suposto acesso privilegiado da Cersul Telecom a informações internas da cooperativa. A associação afirma também ter recebido relatos de provedores locais sobre obstáculos para o compartilhamento de infraestrutura com a Cersul, enquanto a empresa coligada atua livremente nas mesmas áreas.

Diante disso, a Apronet formalizou uma série de 22 questionamentos à Cersul, solicitando esclarecimentos detalhados sobre contratos, repasses, critérios de concorrência, conflitos de interesse, governança, compliance, e mecanismos de separação patrimonial entre as duas entidades. O prazo para resposta formal é de até 15 dias após o recebimento da notificação.

A associação também alerta que, em caso de silêncio ou manutenção das práticas apontadas, adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representações junto à Anatel, Receita Federal, Ministério Público, CADE e Tribunais de Contas, além de possíveis ações civis públicas para defesa do equilíbrio concorrencial no setor de telecomunicações.

Por fim, a Apronet reitera sua disposição para o diálogo institucional, desde que com transparência e boa-fé, e reforça seu compromisso com a defesa de um ambiente de competição justa, sobretudo em regiões onde os provedores locais são fundamentais para garantir o acesso à internet e o desenvolvimento digital.