EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET – APRONET
(CNPJ nº 26.945.397/0001-88)

A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET – APRONET, por intermédio de seu Presidente, Sr. Tiago Melo Oliveira, convoca seus Associados para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de agosto de 2020, às 18h30, em primeira convocação e às 19h00, em segunda convocação a ser realizada, remotamente, por meio da plataforma “Google Meet”, e terá a seguinte ordem do dia:

a) Deliberação sobre a propositura de ação judicial em face da CELESC com viés de questionar o aumento exorbitante do preço pago pelos Provedores por cada ponto de fixação junto à CELESC;

b) Deliberação sobre a propositura de ação judicial com o viés de questionar o prazo de aprovação dos projetos pela CELESC, eis que superior a 90 (noventa) dias, o que contraria às normas técnicas;

c) Deliberação sobre outros assuntos de interesse da APRONET;

> Nos termos do artigo 5º da Lei 14.010/2020, até 30 de outubro de 2020, a Assembleia Geral poderá ser realizada por meios eletrônicos, independente da previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

> De acordo com as orientações e diretrizes previamente confirmadas pela Escrevente Substituta do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Araranguá/SC, Sra. Karina Custódio Nazário, a Assembleia Geral Extraordinária virtual a ser realizada pela APRONET é perfeitamente válida, podendo sua ata ser registrada à margem do Estatuto da APRONET perante o referido Cartório.

> Nos termos do artigo 7º, alínea g, do Estatuto Social, a Empresa Associada poderá ser representada por seus Proprietários, ou por pessoas por eles indicadas por meio de Procuração específica para este fim. A Empresa Associada que se fizer representada por meio de Procuração deverá encaminhar a Procuração (acompanhada dos documentos de identificação do Outorgado) para o e-mail adm@apronet.com.br, preferencialmente, até 24h (vinte e quatro horas) da Assembleia Geral Extraordinária.

> O link e chaves de acesso à Assembleia Geral Extraordinária serão disponibilizados pela Diretoria da APRONET no Grupo de “Whatsapp” da APRONET, em que estão incluídas todas as Empresas Associadas, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral Extraordinária. A admissão dos Associados à sala virtual será realizada pelo Presidente da APRONET, Sr. Tiago Melo de Oliveira juntamente com a ajuda da equipe de suporte da APRONET. As informações deste item também foram levadas a conhecimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Araranguá/SC e validadas pela Ilustre Escrevente Substituta, Sra. Karina Custódio Nazário.

> Não será permitido o ingresso ou a permanência na sala virtual de pessoas estranhas ou desvinculadas a Associação. Será feita a checagem de cada usuário e a sua vinculação a cada empresa Associada junto a APRONET.

> Na hipótese de descontinuidade ou de indisponibilidade da plataforma “Google Meet”, a Assembleia Geral Extraordinária será realizada na plataforma “zoom”, sendo os dados de acesso disponibilizados aos Associados no Grupo de “Whatsapp” da APRONET.

> A referida Assembleia Extraordinária será gravada e arquivada nos assentamentos da APRONET, inclusive, caso necessário a gravação será encaminhada para registro da Ata junto ao Cartório correlato. Portanto, desde já todos os associados já têm a plena e prévia ciência de que todas as imagens, atos, gestos e palavras proferidas pelos Associados serão sujeitas a registro, não havendo que se falar em qualquer ausência de informação prévia acerca de tal registro ou qualquer ferimento ao direito de imagem. O registro da AGE apenas será utilizado, caso necessário, para registro junto ao respectivo cartório, não sendo o mesmo utilizado para outros fins.

Araranguá/SC, 27 de julho 2020.

Tiago Melo Oliveira
Presidente da APRONET