Nota informativa – Posicionamento eleições CGI

21/05/2020 14:24

A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET – APRONET, cumprindo a sua principal função que é a representação dos seus associados e dos provedores de internet em geral, através do seu Presidente, por meio da presente NOTA INFORMATIVA, se manifesta, após deliberação da sua diretoria, no tocante aoprocesso eleitoral promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, para eleições de membros (triênio junho/2020 a junho/2023).

Desde o início do pleito promovido pelo CGI.br a APRONET se manteve atenta a importância das referidas eleições, tendo plena ciência da sua representatividade perante os provedores de acesso e conteúdo da internet e do interesse da coletividade nas atividades desenvolvidas pelo CGI.br, razão pela qual comunicou o CGI.br a sua intenção de participar do processo eleitoral na categoria “Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet”, tendo encaminhado ao CGI.br todas as informações e documentos exigidos na “Chamada Pública para Convocação do Processo de Eleição em 2020 dos Representantes da Sociedade Civil, para Integrarem o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.BR, para o Triênio de junho de 2020 – junho de 2023”.

Contudo, para surpresa da APRONET, a Comissão Eleitoral do CGI.br não homologou a associação para compor o Colégio Eleitoral nas eleições, sendo que, diante da referida situação, a APRONET apresentou o competente recurso administrativo frente à Comissão Eleitoral. Entretanto, o recurso interposto pela APRONET não obteve êxito, mesmo tendo a entidade cumprido, detidamente, todas as exigências apontadas pelo CGI.br para composição do Colégio Eleitoral nas eleições promovidas pelo Comitê em questão.

Desta feita, diante da notória ilegalidade na negativa pelo CGI.br de homologar a APRONET como entidade apta para participação nas eleições em questão, não restou outra alternativa à associação senão buscar o auxílio do Poder Judiciário.

A APRONET sempre se manteve tranquila e esperançosa quanto à intervenção do Poder Judiciário para corrigir o equívoco perpetrado pela Comissão Eleitoral do CGI.br, tendo plena ciência do interesse dos seus associados e da coletividade na participação da entidade nas eleições em comento.

Contudo, diante da morosidade do Poder Judiciário, associada à pandemia que assola o país, até o presente momento ainda não restaram apreciados, pelo Poder Judiciário, os pedidos liminares requeridos pela APRONET.

Assim, diante do início da votação das eleições, à APRONET restam duas possibilidades distintas no presente momento, quais sejam: (i) optar pelo prosseguimento do processo ajuizado visando questionar a sua não participação e as eleições promovidas pelo CGI.br, o que pode atrasar a votação e, ao final, invalidar todos os atos praticados sem a participação da APRONET;ou (ii) desistir do processo ajuizado, no intuito de se evitar atrasos ou nulidades no processo eleitoral.  

Antes de iniciado o período de votação das eleições promovidas pelo CGI.br o intuito único da APRONET era o prosseguimento do processo judicial ajuizado, considerando, principalmente, a ausência de consenso entre as associações e entidades da categoria “Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet” acerca de um candidato que atendesse todos os anseios dos associados da APRONET e da categoria como um todo.

Contudo, após o início da votação e a possibilidade de consenso, resta claro que somente um único candidato com vínculo perante as entidades representativas dos “Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet” possui chances de ser eleito, qual seja, o Sr. Rosauro Baretta.

A APRONET destaca, através da presente nota, que o Sr. Rosauro Baretta se mostra plenamente capaz de representar os Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet com a qualidade e transparência que o CGI.br e a categoria exigem, razão pela qual a APRONET informa que irá desistir do processo judicial ajuizado questionando o processo eleitoral em comento.

E, através da presente nota, a APRONET declara o seu apoio ao candidato Sr. Rosauro Baretta, desejando que as demais associações e entidades participantes do pleito promovido pelo CGI.br, na categoria “Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet”, votem no Sr. Rosauro Baretta, para consolidação da união das associações e entidades, buscando zelar pelo interesse de todos provedores de acesso e conteúdo da internet no país.

Por fim, a APRONET enaltece a indubitável competência, qualidade, currículo e o espírito associativista de todos os demais candidatos indicados (Sr. Basílio R. Perez, Sr. Eduardo Neger, Sr. Eduardo Parajo, e Sr. Evandro Varonil) que também concorrerem na categoria “Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet”.

Presidente da ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET – APRONET
Sr. Tiago Melo Oliveira

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