Associados aprovam em assembleia ação judicial coletiva contra o Deinfra

27/11/2019 09:33

Na última sexta-feira, dia 22, os Associados da Apronet reuniram-se para a Assembleia Geral Ordinária, em Criciúma, no sul do estado. Em pauta, foi discutido e aprovado a prestação de contas do ano de 2019.

Outro assunto pautado da noite foi a ação judicial coletiva contra o Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina – Deinfra. “Não há, na legislação aplicável ao caso, a obrigatoriedade de o provedor realizar o pagamento da utilização da faixa de domínio do Estado ao Deinfra, bem como a responsabilidade de apresentação dos projetos nos trechos compartilhados ao órgão, uma vez que inexiste relação jurídica entre as partes.” Afirmou o presidente da entidade Tiago Melo. A ação beneficiará todos Associados da Apronet, até mesmo os que não possuem ainda cabo em faixa de domínio. “Colocamo-nos à disposição, ainda, dos provedores não associados que tenham interesse em compor a demanda judicial coletiva, para que nos contate e verifique os procedimentos necessários para tanto.” Completa o Presidente.

Ao final da reunião, foi proposto a criação de alguns Grupos de Trabalhos para discutir temas específicos para o ano de 2020. Para Alexandre Fenzke, Vice-Presidente da Associação, essa união é muito importante para o crescimento do setor: “Juntos somos quem conecta a maioria dos Catarinenses, o que nos falta agora é organização e união para lutarmos pelos provedores de internet em Santa Catarina.” Finaliza Fenzke.

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